segunda-feira, 26 de julho de 2010

MOÇAMBIQUE E OS OUTROS PAISES DA CPLP - 2.4

"Lusófonos debatem alternativas à prisão

MEDIDAS alternativas à pena de prisão vão esta semana a debate na cidade de Maputo, esta que na quarta e quinta-feira próximas vai acolher a XII Conferência dos Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa. No conceito, as penas alternativas à prisão configuram um cenário tal que, no lugar de o infractor ficar recolhido em regime fechado, com despesas para o Estado, ele cumpra a sua pena em liberdade condicional, realizando tarefas que incluem a prestação de serviços à comunidade, sem perder o contacto com a sociedade e com a respectiva famílias.
Maputo, Terça-Feira, 27 de Julho de 2010:: Notícias
Em Moçambique a viabilidade das medidas alternativas à pena de prisão vem sendo discutida de há um tempo a esta parte, considerando o espectro da superlotação que caracteriza as cadeias nacionais. Com efeito, e segundo estatísticas recentemente divulgadas pelo Ministério da Justiça, Moçambique possui cerca de 15 mil reclusos distribuídos pelas noventa cadeias provinciais e distritais existentes, daí derivando um cenário tal em que uma cela chega a acolher quatro a cinco vezes mais que a sua capacidade ou padrão de ocupação definido por lei.
Entretanto, e segundo dados apurados pela nossa Reportagem, até ontem não estava confirmada a participação dos ministros de Justiça de Cabo Verde e de São Tomé e Príncipe, o primeiro por razões ligadas à sobreposição do programa com uma sessão do Parlamento naquele arquipélago. O encontro, que se realiza rotativamente de dois em dois anos em cada um dos países membros, tem como objectivo principal promover as relações de cooperação dos países na área da Justiça.
A busca de formas alternativas de cumprimento de penas prisionais foi recentemente objecto de debate em Maputo, num encontro que juntou juízes, procuradores e activistas de direitos humanos, no âmbito de um Seminário sobre “Reforma Legislativa Prisional”. A este nível, foi considerada a pertinência de o país avançar para a introdução de medidas alternativas à prisão.
Um calendário aprovado pela Unidade Técnica de Reforma Legal estabelece que a lei que preconiza as novas medidas poderá ser submetida à Assembleia da República até Outubro deste ano, devendo entrar em vigor em Março do próximo ano, tendo em conta o tempo que o processo de aprovação pelo Parlamento vai levar e o intervalo de tempo obrigatório entre a publicação e a entrada em vigor da lei.
A conferência de Maputo, que deverá ser oficialmente aberta pelo Primeiro-Ministro, Aires Ali, vai igualmente discutir o tema “Patrocínio e Assistência Jurídica e Judiciária ao Cidadão – Diferentes Experiências no Seio da CPLP”.
A última conferência do género teve lugar em Fevereiro de 2008 na Guiné-Bissau, onde o tema principal abordado foi “Resolução Alternativa de Litígios - Diferentes Experiências dos Países da Comunidade de Falantes da Língua Portuguesa”. O fundamento para a escolha deste tema foi o reconhecimento de que a existência de tais instrumentos alternativos de resolução de litígios poderia contribuir para uma resposta mais célere à crescente demanda judicial, responsável pelo congestionamento processual que, regra geral, conduz construção de uma imagem nefasta sobre a prestação do sector de Justiça.
Os dias de ontem e hoje foram reservados à reunião de peritos que trabalham na preparação de documentos a serem submetidos a debate na plenária de amanhã e quinta-feira.
A agenda da conferência inclui ainda uma visita de cortesia à Presidente da Assembleia da República, Verónica Macamo."

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