segunda-feira, 4 de julho de 2011

PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE PROMULGAÇÕES

"Governo disciplina contratação de estrangeiros . O PRESIDENTE da República, Armando Guebuza, promulgou e mandou publicar a lei que autoriza o Governo a aprovar o regime jurídico relativo à contratação de estrangeiros para a Função Pública. Maputo, Terça-Feira, 5 de Julho de 2011:: Notícias Noutros dispositivos legais separados, o Chefe do Estado promulgou e mandou publicar também a lei que autoriza o Governo a estabelecer um Regime Jurídico das Sociedades Anónimas Desportivas e a lei que cria a Ordem dos Médicos Veterinários de Moçambique. As leis foram recentemente aprovadas pela Assembleia da República." Jornal NOTICIAS

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