CONSELHO DE MINISTROS DE MOÇAMBIQUE SESSÃO DE 4 DE SETEMBRO DE 2012

"O Conselho de Ministros realizou, no dia 04 de Setembro de 2012, a sua 32.ª

Sessão Ordinária.Nesta Sessão, o Governo apreciou e aprovou:

- O Decreto que cria a Bolsa de Mercadorias de Moçambique, abreviadamente designada por BMM, e aprova o respectivo Estatuto Orgânico.A BMM tem por objectivo o estabelecimento de um mercado organizado de mercadorias, zelando pela sua organização, funcionamento, eficiência e transparência, bem como regular a negociação de qualquer espécie de mercadorias e contratos que tenham por objecto mercadorias nas modalidades à vista ou de liquidação futura.

- A Resolução que determina a elaboração do Plano Especial de Ordenamento de Território da Província de Tete. O Plano tem em vista estabelecer parâmetros e as condições de utilização dos sistemas naturais e de zonas com características específicas e diferenciadas, ou com continuidades espaciais supra provinciais, definidas pelas características ecológicas ou por parâmetros de natureza económica, de desenvolvimento social ou ainda como resultado de calamidades naturais que requeiram e justifiquem intervenções de ordenamento a nível nacional. Visa ainda, estabelecer a estrutura da organização territorial, espelhando a situação actual, potencialidades, tendência de expansão física, definindozonas de reserva, traçado das infra-estruturas, áreas para o esenvolvimento de diferentes actividades económicas condicionantes e anda áreas para protecção ambiental.

- Plano Nacional da Área da Deficiência II 2012-2019 (PNAD II 2012-

2019). PNAD é um instrumento de planificação, orçamentação, monitoria e

avaliação das actividades que os diferentes actores sociais, tais como as
instituições do Estado/Governo, as associações de/e para pessoas com
deficiência, as organizações não governamentais nacionais, Agências das
Nações Unidas e organizações parceiras internacionais, desenvolvem em
prol das pessoas com deficiência.
- Estratégia de Médio Prazo para Gestão da Dívida Pública (2012-2015).
A Estratégia visa fazer face ao actual nível baixo de financiamento às  crescentes necessidades de investimento em infra - estruturas  indispensáveis para o desenvolvimento. Para além de manter a sustentabilidadea dívida pública, espera-se que a implementação da Estratégiaentre outros, minimize o custo de risco relacionado com a Carteirada Dívida e assegure que as instituições implementadoras de projectosresultantes de endividamento público ou garantido pelo Estado prestemconta do curso dos mesmos.

- Conselho de Ministros apreciou, ainda, as informações sobre: 
- Os resultados no inquéritoe as condições de vida nas comunidades pesqueiras

- A implementação da Lei e do Estatuto Combatentes e seu Regulamento;

- O Sistema de Matricula Veículos Automóveis, Motociclos e Reboques
das Forças Armadas de defesa de Moçambique (FADM)." FONTE PORTAL DO GOVERNO DE MOÇAMBIQUE.