"OE para o ano: Aumenta autonomia para custear despesas
O FINANCIAMENTO externo ao Orçamento do Estado deverá reduzir de
64,3 mil milhões de meticais em 2012 para 57,4 mil milhões em 2013, em
consequência dos problemas e da instabilidade financeira vivida em vários países
da Europa, segundo informações oficiais a que recentemente tivemos acesso.
Maputo, Sábado, 17 de Novembro de 2012Notícias Dados inscritos no Orçamento do Estado para 2013, já submetido à apreciação
da Assembleia da República, indicam que o envelope total de recursos programados
para o próximo ano é de 174,9 mil milhões de meticais, dos quais 113,9 mil
milhões advirão de receitas próprias do Estado moçambicano; 3,5 mil milhões da
contratação do financiamento interno e 57,4 mil milhões do financiamento
externo.Com efeito, dados da última revisão anual conjunta de 2012, entre o Governo
moçambicano e os parceiros de apoio programático, apontam para uma redução em
cerca de 471 milhões de meticais da ajuda externa para o OE de 2013 e ao chamado
Fundo Comum, comparativamente aos valores aprovados para o ano em curso.Nos termos do documento submetido ao parlamento, estes números confirmam que
a dependência do OE em relação aos recursos externos vai reduzir de 39,5 por
cento em 2012, para 32,8 por cento em 2013, o mesmo que dizer que a cobertura
das despesas totais do Estado com recursos internos vai aumentar de 60,5 por
cento em 2012, para 67,2 por cento no próximo ano.Entretanto, apesar desta redução do apoio externo regista-se um aumento dos
contravalores para o Apoio Directo ao Orçamento do Banco Mundial, que em 2013
vai atingir os 210 milhões de dólares norte-americanos, contra 110 milhões de
dólares desembolsados em 2012. Do valor previsto para o próximo ano, 110 milhões de dólares serão
disponibilizados ao abrigo do Programa de Crédito para o Alívio à Pobreza
(PRSC); 50 milhões de dólares no âmbito do programa de apoio às mudanças
climáticas; e 50 milhões de dólares ao abrigo do programa de financiamento ao
sector da agricultura.Em 2013 a receita do Estado deverá situar-se nos 113,9 mil milhões de
meticais, contra 95,5 mil milhões de 2012, representando um crescimento real na
ordem dos 11,8 por cento, devendo ser impulsionado em grande medida pelas
receitas correntes que deverão totalizar 111,1 mil milhões de meticais. Integram
esta categoria as receitas fiscais, não fiscais e as receitas consignadas.Está igualmente em perspectiva, no Orçamento para 2013, a canalização de 2,75
por cento das receitas provenientes do imposto de produção aplicáveis às
actividades de exploração mineira e petrolífera, das areias pesadas de Moma; do
gás natural de Pande e Temane; das carboníferas da Vale e Rio Tinto, totalizando
cerca de 30 milhões de meticais, para as localidades de Moatize, Govuro e Moma,
nas províncias de Tete, Inhambane e Nampula, respectivamente, nos termos da Lei
12/2007 de 27 de Junho.Compulsando sobre a estrutura de receitas previstas para 2013 depreende-se
que a componente fiscal tem maior peso na carteira fiscal do próximo ano. Para 2013 está previsto um défice orçamental na ordem dos 60,9 mil milhões de
meticais que deverá ser coberto por donativos equivalentes, créditos externos e
pelo crédito interno." Fonte Jornal NOTICIAS.
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