CONSELHO DE MINISTROS DE MOÇAMBIQUE SESSÃO DE 9 DE ABRIL DE 2013

"O Conselho de Ministros realizou, no dia 09 de Abril de 2013, a sua 9.ª Sessão

Ordinária.Nesta Sessão o Governo apreciou o Relatório da Visita de Estado de Sexa o
Presidente da República à República do Malawi, de 03 a 05 de Abril de 2013 e a
situação dos vários programas resultantes das visitas Presidenciais ao exterior e das
visitas recebidas no País.

O Governo apreciou e aprovou:

– A proposta de Revisão de Lei n.º 3/2001, de 21 de Fevereiro, Lei dos Petróleos,

a submeter a Assembleia da República; A Revisão de Lei visa torná-la mais adequada à realidade do desenvolvimento da indústria petrolífera, assegurando os direitos e obrigações das concessionárias e o papel do Governo, enquanto regulador e definidor das
políticas do sector

– A Estratégia de Implementação da Política do Desporto.

A Estratégia visa a conjugação de esforços para o relançamento do desporto, com vista
a obtenção de resultados a médio e longo prazos e com sustentabilidade.

– A Estratégia para o Desenvolvimento do Sector Financeiro.

– A Estratégia tem como objectivo promover o desenvolvimento do sector

financeiro, tornado-o sólido, diversificado, competitivo e inclusivo, de modo a que

ofereça aos cidadãos e empresas, particularmente às Pequenas e Médias
Empresas (PMEs) o acesso a uma ampla gama de produtos e serviços financeiros adequados e de alta qualidade, a preços acessíveis.

 

 

– O Relatório Anual sobre a Evolução do Tráfico e Consumo Ilícitos de Drogas,

Registada no País, no Ano 2012, a ser submetido à Assembleia da República.

O Governo apreciou, ainda, as informações sobre:

– A Avaliação Ambiental Estratégica da Zona Costeira;

– Os projectos de Investimentos aprovados em 2012 e I Trimestre de 2013 e o

grau de realização do investimento aprovado;

– A situação financeira das Empresas Públicas, nos anos de 2010 e 2011;

– A situação disciplinar dos Funcionários e Agentes do Estado em 2012.

– O ponto de situação da implementação dos projectos do Programa do Millenium

Challenge Account (MCA) – Moçambique." PORTAL DO GOVERNO DE MOÇAMBIQUE.