CONSELHO DE MINISTRO DE MOÇAMBIQUE SESSÃO DE 12 DE AGOSTO DE 2014

"O Conselho de Ministros realizou, no dia 12 de Agosto de 2014, a sua 21.ª

Sessão Ordinária.

Nesta Sessão, o Governo apreciou:

– O relatório de participação de Sexa o Presidente da República na Cimeira

Estados Unidos da América – Líderes Africanos, realizada em
Washington, de 04 a 06 de Agosto de 2014;

– Os preparativos da XXXIV Cimeira Ordinária dos Chefes de Estado e de

Governo da SADC, a realizar no Zimbabwe, de 17 a 18 de Agosto de
2014.

Na mesma Sessão, o Governo apreciou e aprovou:

– O Balanço do I Semestre do PES/2014, a submeter à Assembleia da

República.Foi constatado que o desempenho dos indicadores macroeconómicos e
sociais é positivo com destaque para o aumento da produção, em 7.9%
contra a meta planificada de 7.7%, controlo da inflação, em 3.53% contra
os 5.6% programados e estabilidade cambial face as principais moedas.

– O Cenário Fiscal de Médio Prazo, 2015-2017 (CFMP 2015-2017.

O CFMP 2015-2017, tem como objectivo, delinear o contexto económico
em que o próximo Orçamento estará inserido, fundamentar a Política
Fiscal no contexto das perspectivas económicas e propor a estrutura de
afectação dos recursos para os próximos 3 anos.

 

− O Decreto que aprova o Quadro do Pessoal do Serviço Cívico de

Moçambique.O quadro orgânico integra pessoal militar proveniente das Forças
Armadas de Moçambique, em comissão de serviço e pessoal civil;

– O Decreto que transfere as infra-estruturas da EMODRAGA, EP,

localizadas no Distrito Municipal Ka Tembe, para o Ministério da Defesa
Nacional, para funcionamento da Base Naval de Maputo.

– O Decreto que revoga a Portaria n.º 14096, de 09 de Julho de 1960, e

extingue a Coutada Oficial n.º 6, localizada no Distrito de Marínguè,
Província de Sofala.

– O Decreto que revoga a Portaria n.º 22357, de 23 de Agosto de 1969, e

extingue a Coutada Oficial n.º 8, localizada no Distrito de Nhamatanda,
Província de Sofala.

– O Decreto que cria a Área de Conservação Comunitária de Mitcheu, com

1.500 ha, localizada no Distrito de Nhamatanda, Província de Sofala.A criação da Área de Conservação Comunitária de Mitcheu, visa proteger e conservar os recursos naturais existentes na área do uso consuetudinário da comunidade, incluindo as florestas sagradas e outros sítios de importância histórica, religiosa, espiritual e de uso cultural para a
mesma, assim como garantir o maneio sustentável dos recursos, por
forma a resultar no desenvolvimento sustentável local.

– A Resolução que ratifica o Acordo sobre o Benefício da Justiça Gratuita e

da Assistência Jurídica Integral e Gratuita entre os Estados Membros das
Instituições Públicas de Assistência dos Países de Língua Portuguesa –
RIPAJ, celebrado em Luanda, Angola, aos 20 de Maio de 2014.

Ainda nesta Sessão, o Governo apreciou:

− O Programa das Celebrações do 50.º Aniversário do Desencadeamento

da Luta de Libertação Nacional e Dia das Forças Armadas de Defesa de
Moçambique;

− A Situação das Coutadas e Reservas Nacionais – Avaliação do seu

impacto Económico e Benefícios para as Comunidades Locais."
FONTE: PORTAL DO GOVERNO DE MOÇAMBIQUE.