O Conselho de Ministros realizou, no dia 11 de Novembro de 2014, a sua28.ª Sessão Ordinária.
Nesta Sessão, o Governo apreciou e aprovou:
O Regulamento define as regras de gestão de resíduos perigosos e,
também, da importação, distribuição e comercialização de pneus
usados e pneus novos fora do prazo.
O Regulamento define as regras de produção e gestão de resíduos
sólidos urbanos e, igualmente, da produção e gestão de resíduos
industriais e hospitalares equiparados aos urbanos.
Jurídica.
A Fundação Mecanismo de Apoio a Sociedade Civil tem como
objectivos principais promover a participação das organizações da
sociedade civil e dos cidadãos no processo de governação e, ainda,
Desenvolvimento (FAD), assinado no dia 23 de Outubro de 2014, em
Maputo, no montante de UA19.335.000,00 (equivalente a USD 29.5
milhões), destinados ao financiamento do Programa de Crescimento
e Eficiência do Sector Público (GPSE) – Fase I.
Kassuende é um local histórico situado no Distrito de Marávia,
Província de Tete, que entre 1968 e 1974 funcionou como base
logística estratégica para a extensão da Luta de Libertação Nacional
para a frente de Manica e Sofala, aberta em Julho de 1972. Em
Kassuende conviveram combatentes de diferentes espaços
geográficos de Moçambique, determinados a levar de vencida a
dominação colonial portuguesa, consolidando a Unidade Nacional.
− O Atlas Desportivo de Moçambique."
FONTE: PORTAL DO GOVERNO DE MOÇAMBIQUE.
Nesta Sessão, o Governo apreciou e aprovou:
− O Decreto que aprova o Regulamento sobre a Gestão de Resíduos
Perigosos e revoga o Decreto n.º 13/2006, 15 de Junho.O Regulamento define as regras de gestão de resíduos perigosos e,
também, da importação, distribuição e comercialização de pneus
usados e pneus novos fora do prazo.
− O Decreto que aprova o Regulamento sobre a Gestão de Resíduos
Sólidos Urbanos.O Regulamento define as regras de produção e gestão de resíduos
sólidos urbanos e, igualmente, da produção e gestão de resíduos
industriais e hospitalares equiparados aos urbanos.
− A Resolução que reconhece à Fundação Mecanismo de Apoio a
Sociedade Civil, a qualidade de Sujeito de Direito com PersonalidadeJurídica.
A Fundação Mecanismo de Apoio a Sociedade Civil tem como
objectivos principais promover a participação das organizações da
sociedade civil e dos cidadãos no processo de governação e, ainda,
promover a cultura de transparência e de prestação de contas nas
organizações da sociedade civil.
− A Resolução que ratifica o Acordo de Donativo celebrado entre o
Governo da República de Moçambique e o Fundo Africano deDesenvolvimento (FAD), assinado no dia 23 de Outubro de 2014, em
Maputo, no montante de UA19.335.000,00 (equivalente a USD 29.5
milhões), destinados ao financiamento do Programa de Crescimento
e Eficiência do Sector Público (GPSE) – Fase I.
− A Resolução que atribui à ponte sobre o Rio Zambeze entre Benga e
Mpáduè, na Próvíncia de Tete, o nome de “Kassuende”.Kassuende é um local histórico situado no Distrito de Marávia,
Província de Tete, que entre 1968 e 1974 funcionou como base
logística estratégica para a extensão da Luta de Libertação Nacional
para a frente de Manica e Sofala, aberta em Julho de 1972. Em
Kassuende conviveram combatentes de diferentes espaços
geográficos de Moçambique, determinados a levar de vencida a
dominação colonial portuguesa, consolidando a Unidade Nacional.
O Conselho de Ministros apreciou, ainda:
− O Relatório das Petições recebidas e tramitadas na Administração
Pública no I Semestre de 2014.
− O Balanço da Implementação do Sistema Nacional de Arquivos do
Estado – SNAE (2010-2014).
− A informação sobre a Prevalência do HIV/SIDA em Populações de
Alto Risco.− O Atlas Desportivo de Moçambique."
FONTE: PORTAL DO GOVERNO DE MOÇAMBIQUE.
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